Política de Privacidade da Plataforma oi77

A plataforma oi77, acessível em https://oi77.app, atua como controladora dos dados pessoais coletados no âmbito da prestação de seus serviços de entretenimento online, incluindo cassino, slots, crash games e apostas esportivas destinados ao mercado brasileiro.

Na qualidade de controladora, o oi77 é responsável por determinar as finalidades e os meios pelos quais os dados pessoais dos usuários são tratados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Para fins desta Política de Privacidade, os termos "oi77", "nós", "nosso" e "plataforma" referem-se ao controlador dos dados. Os termos "usuário", "você" e "titular" referem-se à pessoa natural cujos dados pessoais são tratados.

O oi77 coleta dados pessoais de diferentes formas, dependendo da sua interação com a plataforma. A seguir, apresentamos os tipos de dados coletados e a origem de cada categoria:

O oi77 não coleta, intencionalmente, categorias especiais de dados pessoais, como dados de saúde, biometria, orientação sexual, convicções religiosas ou filiação sindical, salvo quando estritamente necessário para o cumprimento de obrigação legal específica e com base jurídica adequada.

Os dados pessoais coletados pelo oi77 são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas a seguir. Qualquer tratamento adicional incompatível com estas finalidades será comunicado ao usuário previamente, com possibilidade de recusa:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gerenciamento da conta, processamento de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago e PicPay, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): prevenção à lavagem de dinheiro, confirmação da maioridade (18+) e cumprimento das obrigações regulatórias impostas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de atividades suspeitas, uso de múltiplas contas, bots ou qualquer tentativa de exploração indevida da plataforma;
• Suporte ao usuário: atendimento via chat ao vivo, resposta a dúvidas, resolução de disputas e processamento de reclamações;
• Melhoria dos serviços: análise de comportamento de uso para aprimoramento da plataforma, experiência do usuário e oferta de conteúdo personalizado;
• Comunicações relevantes: envio de notificações transacionais (confirmações de depósito, saque, resultado de apostas) e comunicações sobre promoções, bônus e novidades — sempre com opção de cancelamento;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a ordens judiciais, requisições de autoridades fiscais, regulatórias ou de segurança pública, nos termos da lei brasileira.

Nos termos do art. 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pelo oi77 possui uma base legal específica que o ampara. As bases legais aplicadas são as seguintes:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de cassino, apostas e pagamentos contratados pelo usuário ao criar sua conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, reporte a autoridades — exigências da Lei 14.790/2023 e das normas da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): análise de segurança, prevenção a fraudes, melhoria contínua da plataforma e personalização de experiência, observados os limites dos direitos do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, e-mail promocional e notificações push — o usuário pode revogar o consentimento a qualquer momento.

O oi77 não vende dados pessoais de usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações estritamente necessárias e sempre com as salvaguardas adequadas, conforme descrito a seguir:

• Provedoras de pagamento: dados mínimos necessários são compartilhados com operadoras de Pix (via sistema bancário brasileiro), Mercado Pago e PicPay para processamento de transações financeiras. Esses parceiros possuem políticas de privacidade próprias e são responsáveis pelo tratamento dos dados no escopo de suas plataformas;
• Provedoras de jogos: informações de sessão e identificador de usuário podem ser compartilhados com as provedoras certificadas (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, NetEnt e similares) para viabilizar o funcionamento dos jogos. Esses dados não incluem informações financeiras completas;
• Prestadores de serviços técnicos: empresas de infraestrutura de tecnologia, hospedagem, segurança cibernética e analytics que atuam como operadoras de dados sob instrução do oi77, vinculadas contratualmente às disposições da LGPD;
• Autoridades públicas: dados poderão ser compartilhados com órgãos reguladores (SPA/Ministério da Fazenda), autoridades policiais, judiciais ou fiscais (Receita Federal, COAF) quando exigido por lei ou por ordem judicial;
• Auditorias independentes: em processos de certificação de jogo justo ou auditoria de conformidade regulatória, dados anonimizados ou agregados podem ser fornecidos a auditores independentes.

O oi77 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política e para atender às obrigações legais aplicáveis. Os principais prazos de retenção são os seguintes:

Após o vencimento do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados de modo que não seja mais possível identificar o titular.

A proteção das informações dos usuários é uma prioridade central do oi77. Implementamos medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração ou destruição:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: toda a comunicação entre o dispositivo do usuário e os servidores do oi77 é criptografada, impedindo a interceptação de dados em trânsito;
• Armazenamento criptografado: dados sensíveis, especialmente senhas e documentos de identidade, são armazenados com criptografia de nível bancário e nunca em texto puro;
• Autenticação segura: o acesso à área logada exige combinação de e-mail e senha forte, com opção de autenticação em dois fatores (2FA);
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de anomalias operam 24 horas por dia para identificar e bloquear atividades suspeitas;
• Controle de acesso interno: apenas colaboradores com necessidade operacional comprovada têm acesso a dados pessoais, mediante autenticação individual e registro de auditoria;
• Testes de segurança regulares: realizamos testes de penetração e auditorias de segurança periódicas para identificar e corrigir vulnerabilidades.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados pessoais, o oi77 notificará os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no prazo previsto pela LGPD, informando a natureza do incidente, os dados afetados e as medidas tomadas.

O oi77 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a experiência do usuário e realizar análises de desempenho. Os tipos de cookies utilizados são os seguintes:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção da sessão de login, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade do site;
• Cookies de desempenho e analytics: coletam informações sobre como os usuários navegam na plataforma, quais páginas são mais visitadas e quais funcionalidades são mais utilizadas, em formato anonimizado ou pseudonimizado. Utilizados para aprimorar continuamente a experiência;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do usuário, como configurações de interface, jogos favoritos e limites de sessão definidos pelo próprio usuário;
• Cookies de segurança: utilizados para detectar e prevenir acessos fraudulentos, tentativas de phishing e outros ataques cibernéticos.

A LGPD (Lei nº 13.709/2018) garante a você, titular dos dados pessoais, um conjunto abrangente de direitos em relação ao tratamento realizado pelo oi77. Veja abaixo cada direito e como exercê-lo:

Em determinadas situações operacionais, os dados pessoais dos usuários do oi77 podem ser transferidos para países fora do Brasil — especialmente em razão da utilização de provedoras de jogos internacionais, serviços de infraestrutura em nuvem e parceiros tecnológicos com operações globais.

Toda transferência internacional de dados realizada pelo oi77 obedece às condições estabelecidas no art. 33 da LGPD, sendo realizada apenas quando:

• O país destinatário oferece grau de proteção de dados adequado, reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Existem garantias contratuais suficientes (cláusulas-padrão contratuais, regras corporativas vinculantes ou certificações reconhecidas);
• A transferência é necessária para a execução do contrato de prestação de serviços entre o oi77 e o usuário.

O oi77 exige contratualmente que todos os parceiros internacionais adotem medidas de segurança equivalentes às exigidas pela LGPD e respeitem os direitos dos titulares de dados brasileiros.

Os serviços do oi77 são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A plataforma não coleta, de forma intencional, dados pessoais de crianças ou adolescentes, conforme definição da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e do art. 14 da LGPD.

Durante o processo de cadastro, o oi77 exige a confirmação da maioridade do usuário por meio do fornecimento de CPF e documento de identidade com foto. A verificação de idade é etapa obrigatória antes da liberação de qualquer funcionalidade financeira na plataforma.

O oi77 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou regulatórias, ou melhorias nos serviços oferecidos.

Sempre que ocorrerem alterações relevantes nesta política, o oi77 adotará as seguintes medidas para garantir a ciência dos usuários:

• Atualização da data de "Última atualização" no topo desta página;
• Notificação por e-mail aos usuários com conta ativa, descrevendo as principais mudanças;
• Exibição de aviso destacado na plataforma por pelo menos 30 (trinta) dias após a entrada em vigor das alterações;
• Para mudanças que ampliem o uso de dados baseado em consentimento, será solicitada nova confirmação de consentimento ao usuário.

Recomendamos que você revise esta Política de Privacidade periodicamente. O uso contínuo da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da versão atualizada, para os tratamentos não baseados em consentimento. Para os tratamentos baseados em consentimento, a continuidade do uso depende de nova confirmação expressa.

Para exercer qualquer dos seus direitos previstos na LGPD, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou registrar uma reclamação sobre o tratamento de seus dados pelo oi77, você pode utilizar os seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] — assunto: "LGPD — Solicitação do Titular"
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, na plataforma oi77
• WhatsApp: +55 11 9 0000-0000 (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)

Caso você entenda que sua solicitação não foi atendida adequadamente, tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil, por meio do portal oficial do governo federal.